FALA MDS: BOLSA FAMÍLIA PROTEGE QUEM ASSINA A CARTEIRA DE TRABALHO OU TEM AUMENTO DE RENDA

 

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · Bolsa Família protege quem assina a carteira de trabalho ou tem aumento de renda

Secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, detalha a Regra de Proteção do Programa em entrevista ao podcast e garante que os beneficiários têm o chamado Retorno Garantido

Com a retomada do Bolsa Família em 2023, o Governo Federal aperfeiçoou o programa com a criação de um mecanismo que garante o pagamento do benefício, mesmo quando há aumento na renda per capita da família. É a chamada Regra de Proteção, que além de garantir o recurso a quem precisa, faz com que os beneficiários não tenham medo de entrar no mercado formal de trabalho. Esse assunto foi abordado com detalhes no Fala MDS desta sexta-feira (6.12), que tem como convidada a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.

“Existe uma fake news, uma má informação que circula no país, que se as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família aumentarem suas rendas, se elas entrarem no mercado de trabalho, elas perdem o Bolsa Família e isso é uma grande mentira”, adverte a secretária. “A Regra de Proteção é exatamente para assegurar que essas famílias possam aumentar a sua renda formal mensal, a sua renda per capita familiar e não percam o benefício”, esclarece Eliane Aquino.

Quando uma família beneficiária eleva a renda por pessoa e essa renda fica entre R$ 218 e R$ 706 - o equivalente a meio salário mínimo -, essa família acessa a Regra de Proteção. Ela passa a receber 50% do valor do benefício por até 24 meses. Se a família também recebe os adicionais destinados às crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, estes adicionais também obedecem à Regra de Proteção e são pagos 50% do total.

O objetivo do Governo Federal é incentivar aqueles que buscam um emprego formal ou querem empreender. “O que a gente quer é exatamente que essas pessoas tenham acesso ao mercado de trabalho e a gente quer que elas melhorem cada vez mais. O recado é: não tenha medo! Porque você pode entrar no mercado de trabalho e se sua renda diminuir novamente, você volta para o Programa Bolsa Família”, detalha a secretária.

A volta ao Programa mencionada pela secretária é o Retorno Garantido, que assegura que o benefício volte a ser pago integralmente nos casos em que os beneficiários têm diminuição de renda, seja porque perderam o emprego ou porque aumentou algum integrante na família, por exemplo.

Para que as regras sejam aplicadas corretamente, a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, indica que todos os beneficiários do Bolsa Família e também de outros programas sociais mantenham as informações do Cadastro Único sempre atualizadas. “Qualquer modificação de endereço, novo membro da família ou algum ente que tenha partido, é importante ir lá ao CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e atualizar as informações”, recomenda.

Podcast

O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país.

Fonte: www.gov.br/mds

OUTRAS MATÉRIAS:

COM 200 MIL NOVAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS, BOLSA FAMÍLIA CHEGA A 20,84 MILHÕES DE DOMICÍLIOS [06/2024]

PARTICIPAÇÃO NO PAA E PNAE NÃO DESLIGA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA [08/2024] 

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA 13ª PARCELA AOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA [10/2019]

PARTICIPAÇÃO NO PAA E PNAE NÃO DESLIGA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

MDS publicou ofício de combate à desinformação com esclarecimentos sobre programas

Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família também podem participar, sem perder o benefício, de programas de compras públicas de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A informação foi divulgada na última quinta-feira (01.08) em ofício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

"Divulgamos este ofício para combater a desinformação, que faz com que muitos agricultores prioritários, como mulheres, povos indígenas e representantes de comunidades tradicionais tenham medo de vender seus produtos para o PAA ou para o PNAE com medo de perder o Bolsa Família", explica a coordenadora-geral de aquisição e distribuição de alimentos do MDS, Elisângela Sanches Januário.

Para ela, a participação desse público é de extrema importância para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no meio rural. Por isso, foi necessário trazer mais esclarecimentos sobre o assunto. "O ofício esclarece que esse desligamento não é automático e incentiva os agricultores que são beneficiários do Bolsa Família a participarem do PAA, tendo mais um incentivo para geração de renda e aumento da segurança alimentar", concluiu.

No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o limite máximo de vendas por família é de R$15 mil por ano, o que dá um valor de R$1.250 por mês. Se a família tiver, por exemplo, cinco membros, isso equivale a um acréscimo de R$250 por pessoa. Assim, caso essa família esteja recebendo o Bolsa Família, ela continuará recebendo o benefício, protegido pela Regra de Proteção, não atingindo o teto de R$706 mensais por pessoa.

Já no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o limite familiar é de R$40 mil por ano. Em geral, as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família não são aquelas que inicialmente conseguem vender valores tão altos ao PNAE. Porém, mesmo assim, se uma família de cinco pessoas sobrevivesse exclusivamente das vendas ao PNAE, seria possível vender R$39 mil no ano se mantendo no limite de renda per capita de R$706 reais mensais.

Regra de Proteção e de Retorno

O Bolsa Família possui uma Regra de Proteção para possibilitar uma estabilidade de renda para essas famílias. A renda média por pessoa para receber o Bolsa Família deve ser de até R$218 reais por mês. Porém, pela regra de proteção, se a renda per capita da família aumentar até R$706 reais por mês (meio salário mínimo), a família continuará recebendo 50% do valor do benefício por 24 meses. Caso a família passe a receber mais de R$706 per capita por mês, ocorre o desligamento do programa.

Outra medida do Bolsa Família que atua em conjunto com a Regra de Proteção é o Retorno Garantido. Nos casos em que a família ficar por 24 meses na regra de Proteção e, depois, for desligada do Bolsa Família, poderá ter seu retorno ao programa garantido se a sua renda cair novamente, atualizando seu cadastro. Essa garantia de retorno vale por 36 meses.

Confira o ofício

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS

VEJA TAMBÉM:

MDS LANÇA EDITAL PARA EXECUÇÃO DO PAA NOS MUNICÍPIOS [05/2024]

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO EGITO REATIVA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) [01/2014]

MINISTÉRIO DA CIDADANIA LANÇA CHAMADAS PÚBLICAS PARA A COMPRA DE MAIS DE 1,7 MIL TONELADAS DE ALIMENTOS [06/2019]

BOLSA FAMÍLIA: MÃE EMPREENDEDORA EXPANDE NEGÓCIO NA PERIFERIA DE FORTALEZA

Acredita no Primeiro Passo busca superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda das pessoas do Cadastro Único

Francisca Galvão de Souza, 43 anos, moradora do bairro Vila Velha em Fortaleza, transformou sua casa em um negócio. Mãe dedicada e empreendedora, ela encontrou no Programa Bolsa Família a segurança financeira e, no Programa Acredita, o impulso para transformar seus sonhos em realidade.

O caminho de Francisca como empreendedora começou com a necessidade de cuidar dos filhos pequenos em casa. A ideia, que surgiu da necessidade, logo se transformou em paixão. O que era uma alternativa para conciliar maternidade e trabalho se transformou em esperança e um futuro melhor. Com criatividade e determinação, iniciou vendendo produtos de catálogo, expandindo seu negócio com o tempo.

"O Bolsa Família me dá a segurança de ter uma renda fixa para investir no meu negócio", conta Francisca. "Mas foi o Acredita que me deu a esperança de crescer de verdade."

Com o crédito do Acredita, Francisca planeja comprar uma nova vitrine, ampliar o mix de produtos para incluir maquiagens, produtos de higiene pessoal e até alimentos, além de abrir um serviço de comidas à noite.

"Meu sonho é ter uma loja completa, com tudo que meus clientes precisam", diz Francisca. "Mas, acima de tudo, quero dar um futuro melhor para meus filhos e cuidar da minha mãe, que sempre me inspirou."

A história de Francisca não foi livre de desafios. Lidar com clientes que não pagam e com a inadimplência foram obstáculos que ela superou com perseverança. A fé em Deus e o apoio da família foram fundamentais para seguir em frente e garantir uma renda complementar por meio do empreendedorismo.

Hoje, a pequena loja de Francisca oferece de tudo um pouco: desde uma variedade de maquiagens a produtos de higiene pessoal. Até mesmo picolés e frios podem ser encontrados na geladeira, atendendo aos pedidos dos clientes mais fiéis.

O maior sonho de Francisca é ter uma loja completa, com brinquedos, utensílios de cozinha e tudo o que seus clientes desejarem. Mas, acima de tudo, ela sonha em proporcionar um futuro melhor para seus filhos e cuidar da mãe idosa, que é sua maior inspiração

A fase operacional do programa Acredita no Primeiro Passo foi lançada no início do mês no Ceará. A iniciativa do Governo Federal, realizada em parceria com estados, Distrito Federal, prefeituras, organizações públicas, setores empregadores e da sociedade civil, tem o objetivo de superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único.

Fonte: Assessoria de Comunicação- MDS

VEJA TAMBÉM:

COM 200 MIL NOVAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS, BOLSA FAMÍLIA CHEGA A 20,84 MILHÕES DE DOMICÍLIOS [2024]

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA 13ª PARCELA AOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA [2019]

GOVERNO FEDERAL E ABRAFRUTAS SE REÚNEM PARA ESCLARECER REGRAS DO BOLSA FAMÍLIA E INCENTIVAR O TRABALHO FORMAL [2024]

GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE INSTITUI TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

MDS atua na identificação das famílias elegíveis, na articulação com os demais órgãos governamentais e na fiscalização da aplicação da lei

Foto: Roberta Aline / MDS

Em mais um passo para a promoção da justiça social e do acesso universal aos serviços básicos, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida visa aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso a serviços essenciais para a saúde, higiene e qualidade de vida. Além disso, representa um marco na busca pela universalização do acesso à água e esgoto no Brasil, um direito fundamental reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A nova lei entrará em vigor em 10 de dezembro de 2024. A partir dessa data, os prestadores de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham.

O estabelecimento da TSAE será responsabilidade dos prestadores de serviço de saneamento, que deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) serão responsáveis pela supervisão e fiscalização da aplicação da lei em seus respectivos estados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) desempenha um papel na implementação da TSAE, ao atuar na identificação das famílias elegíveis, na articulação com os demais órgãos governamentais e na fiscalização da aplicação da lei. O MDS também é responsável por promover a ampla divulgação da TSAE, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre o benefício e saiba como solicitá-lo.

Segundo o texto da Lei nº 14.898/2024, o financiamento da Tarifa Social será feito prioritariamente por meio de subsídio cruzado, em que os custos são rateados entre as demais categorias de consumidores, e poderá ser complementado com recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água, a ser criada pelo Governo Federal.

Além disso, a lei prevê mecanismos de transparência e controle social, como a divulgação anual do número de famílias beneficiadas e a publicação de uma lista positiva dos prestadores de serviço que cumprem as regras da TSAE. A participação da sociedade civil na fiscalização da implementação da lei será fundamental para garantir que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS

VEJA TAMBÉM:

|GOVERNO LANÇA A ENTRADA GARANTIDA, NOVA MODALIDADE DO MORAR BEM PE [2023]

|FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PODEM SOLICITAR ABATIMENTO NA CONTA DE LUZ [2019]

|DONAS DE CASA DE BAIXA RENA JÁ PÓDEM CONTRIBUIR PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL [2011]

REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO APROVA REGIMENTO INTERNO

O objetivo da iniciativa é expandir programas sociais, por meio da promoção da transparência e do monitoramento das políticas públicas.

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC) aprovou o seu regimento interno e apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos últimos meses, durante reunião ocorrida nesta terça-feira (11.06), no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília.

“Estamos conseguindo ter muita agilidade com as ações da Rede. Em menos de um ano de iniciativa, já podemos colher muitos frutos”, afirmou o consultor Jurídico do MDS e coordenador da Rede, João Paulo Santos.

Ao longo do encontro, foram apresentados o novo slogan - “Políticas Sociais para todas as pessoas que precisam” - e ajustes no site com o objetivo de tornar as informações da Rede Federal mais acessíveis e inclusivas.

Além disso, a Rede formalizou o convite à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para participar das ações de melhoria da qualidade das bases de dados e de averiguação de unipessoais e petição ao TCU da RFBC.

Para discutir formas de fortalecer a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas de assistência social, a Rede Federal está se reunindo com representantes do Controle Social, nas esferas federal, estaduais e municipais.

A Rede também prepara um cronograma de auditorias junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Próximas atividades

A Rede realizará – em 13 e 14 de junho - uma missão em São Paulo, onde se reunirá com o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Conselho Estadual de Assistência Social, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e movimentos sociais.

No dia 18 de junho, a Rede tem encontro com os secretários estaduais, gestores, coordenadores e responsáveis pelo Programa Bolsa Família e CadÚnico. Em 19 de junho participará da Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em diálogo com os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) e o Conselho do Distrito Federal (CAS/DF).

Até a próxima reunião ordinária, será apresentado o Relatório Semestral, com detalhes das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2024.

Sobre a Rede Federal

Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família (PBF) e do CadÚnico busca propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro e da gestão do PBF, além de prevenir fraudes. O objetivo é a expansão dos programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção da transparência e do monitoramento das políticas públicas.

A Rede é uma instância de governança do Executivo Federal, coordenada pelo MDS, com representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e da Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fonte: Assessoria de Comunicação– MDS

VEJA TAMBÉM:

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA 13ª PARCELA AOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA (2019)

NÚMERO DE FILHOS DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA TEM DIMINUÍDO, DIZ PESQUISA (2015)

FALHAS CADASTRAIS DO BOLSA FAMÍLIA ATINGEM MAIS DE 136 MIL FAMÍLIAS PERNAMBUCANAS (2018)

CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA ESTÁ SUSPENSO DURANTE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Ministério da Cidadania suspendeu a partir desta segunda-feira, 18 de maio, as alterações cadastrais de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família enquanto for concedido o auxílio emergencial de R$600. A Portaria 387/2020, que determina a proibição temporária, foi publicada no Diário Oficial da União.

A normativa também veda o bloqueio ou a suspensão do pagamento do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, as medidas levam em conta ações que precisam ser adotadas em razão da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta da propagação do novo coronavírus. Nesse sentido, a intenção é evitar aglomerações de pessoas, como beneficiários do próprio programa e cidadãos que são responsáveis pelo cadastramento das famílias.

Cabe ressaltar que a normativa publicada hoje altera a Portaria 335/2020 que estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família e que já suspendia ações como: averiguação cadastral e revisão cadastral, por exemplo, de modo presencial. Em relação ao apoio financeiro à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único  (IGD/PBF), o fator de operação da competência de fevereiro de 2020 será considerado para fins de cofinanciamento durante o período de vigência da Portaria 387/2020.

Foto: EBC

Fonte: AMUPE/  Agência CNM de Notícias.

PAGAMENTO DA 13ª PARCELA DO BOLSA FAMÍLIA COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA (10) E VAI BENEFICIAR MAIS DE 1,1 MILHÃO DE FAMÍLIAS DE PERNAMBUCO

Ministério da Cidadania inicia pagamento do benefício extra nesta terça (10). Repasses acompanham a folha de dezembro

O pagamento da 13ª parcela do Programa Bolsa Família começa nesta terça-feira (10) e segue até 23 de dezembro. O repasse do benefício extra acompanha o pagamento de dezembro – o que significa, neste mês, pagamento do benefício em dobro. No total, mais de R$ 420 milhões serão pagos a 1.127.840 famílias de Pernambuco. O repasse reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais do País, aumentando o poder de compra das famílias mais pobres. O benefício médio no Estado, acumulando o valor extra, será de R$ 373,24 por beneficiário.

Mãe de dois filhos, a agricultora familiar Erivana Loiola conta como o 13º pagamento irá ajudar no orçamento de casa. “É a conta de luz, é o material para a escola, às vezes, sandália, roupa para a criança, remédio. Vem na hora certa. Às vezes, não dá, mas você sabe que vai receber e uma boa parte das coisas que você precisa, você vai conseguir pagar ou comprar. Aí eu já não preciso ficar preocupada como eu vou arrumar o dinheiro para comprar o material da escola para o ano que vem”, disse.

No total, mais de R$ 5 bilhões serão pagos a 13.170.607 famílias em todo o Brasil – este é o maior repasse já realizado na história do Bolsa Família. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressalta a importância do incremento no orçamento das famílias que estão no limite da extrema pobreza, no fim do ano: "Essa é uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. O presidente fez questão de ampliar este recurso. É uma maneira de reforçar o Natal das famílias mais pobres do Brasil".

O pagamento será possível graças às melhorias na gestão e ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia. No ano, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, cerca de 10% a mais do que em 2018 (R$ 30,6 bilhões). O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais; e na pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais.

Fonte: mds.gov.br

BOLSA FAMÍLIA: PERNAMBUCO RECEBE MAIS DE R$ 210 MILHÕES DESTINADOS A MAIS DE 1.129 MILHÕES DE FAMÍLIAS

A 13ª parcela do Bolsa Família será paga em dezembro e seguirá o calendário regular do programa

O pagamento do Bolsa Família teve início no dia 18 e vai até o dia 30 deste mês. Para o estado do Maranhão, o governo destinou 210.126.867,00. O valor vai atender 1.129.047 famílias da região. Ao todo, o Ministério da Cidadania vai transferir R$ 2,5 bilhões a brasileiros aptos a receber o benefício, que deve ser sacado em até 90 dias. A 13ª parcela do Bolsa Família será paga em dezembro e seguirá o calendário regular do programa.

A beneficiária Isleide de Souza considera o programa bastante importante para recompor as finanças da casa. Há dois anos, ela estava grávida e o marido, desempregado. Foi quando começou a receber o Bolsa Família, que ainda é utilizado para suprir itens básicos da rotina familiar. “Agora meu esposo trabalha e, também, trabalho com faxina. O benefício me ajuda bastante porque tem as meninas e ajuda com elas, ou às vezes ajuda a pagar uma água, uma luz. Às vezes, tem que ir no médico, e acaba tendo um dinheirinho para ajudar. Esse dinheiro parece que sempre vem numa hora em que estamos precisando, mesmo”, afirma.

A garantia de uma renda mínima destinada à sobrevivência é característica do Bolsa Família, aponta o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra. “O Bolsa Família é um dos programas de transferência de renda de referência mundial e que ocorre em nosso País. São treze milhões e meio de famílias no Brasil, correspondendo a algo em torno de 43 milhões de pessoas. A cada pagamento que se faz, você percebe a importância dos recursos do Bolsa, que permite às famílias que não tem renda acima de R$ 88 sem o Bolsa, suprir as suas necessidades básicas e a alimentação do básico ao longo do mês”, garante.

Pagamento do 13º

O benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está garantido. O pagamento da 13ª parcela a todos os beneficiários do programa foi anunciado em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. A medida reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais do país, aumentando o poder de compra da parcela mais pobre da população brasileira.

Calendário

Em novembro, o pagamento do benefício segue o calendário escalonado. Para saber o dia do pagamento, o beneficiário deve conferir o Número de Identificação Social, o NIS, impresso no cartão do programa. Os que terminam com final 1 podem sacar o dinheiro no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia - e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. Para saber a data exata do pagamento, basta acessar: facebook.com/bolsafamilia.

Fonte: Assessoria deComunicação - Ministério da Cidadania 

APLICATIVO DO BOLSA FAMÍLIA FACILITA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

Com apenas alguns toques no celular, é possível acompanhar o calendário de pagamento, o valor do benefício e o extrato, entre outras vantagens

Brasília/DF – A  redução da desigualdade entre as famílias brasileiras tem a tecnologia como aliada. Por meio de um aplicativo, beneficiários do programa Bolsa Família contam com mais facilidade no acesso às informações.

Fácil, rápida e gratuita, a ferramenta para smartphones permite acompanhar o calendário de pagamento, os saques realizados e o extrato do benefício, além de orientações do Ministério da Cidadania. Isso com a vantagem do cidadão poder acessar tudo a qualquer hora, com apenas alguns toques no celular.

As informações disponíveis no aplicativo do Bolsa Família são as mesmas presentes no extrato de pagamento. O que também evita que quem recebe o benefício precise ir até uma agência da Caixa em busca de informações.

É o que explica a diretora de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Caroline Paranayba. “Para o público que possui acesso ao app, nós transmitimos informações que diminuem o desgaste, por exemplo, de ir até um canal de pagamento fora da data estipulada pelo calendário”, afirma.

Passo a passo para instalar e utilizar o aplicativo:

- Procure o ícone da loja de aplicativos do seu celular.

- Na busca, digite Bolsa Família CAIXA (de Caixa Econômica Federal).

- Instale, aguarde e insira seus dados.

O aplicativo é de responsabilidade da Caixa e foi desenvolvido em conjunto com a equipe do Bolsa Família do Ministério da Cidadania. Hoje, ele é usado por milhões de pessoas. Por meio dele, é possível saber qual o local para saque mais próximo da localidade do beneficiário.

O app ainda evita deslocamentos desnecessários aos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, conta Caroline: “Entre oito e nove milhões de pessoas que fizeram o download podem receber essas informações de maneira mais prática, a partir do aplicativo, sem ter que se deslocar a um canal da Caixa ou até o CRAS”.

Saiba mais - O Bolsa Família é voltado a famílias pobres e extremamente pobres do país. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Em setembro, 13,5 milhões de famílias brasileiras receberam o benefício.

*Por Diego Queijo

Assessoria de Comunicação - Ministério da Cidadania

Fonte: mds.gov.br

MUNICÍPIOS E ESTADOS JÁ PODEM PRESTAR CONTAS SOBRE OS RECURSOS DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA

Prazo para preencher formulário na internet está aberto até 30 de novembro. Caso as informações não sejam repassadas, os recursos podem ser suspensos

Brasília – Está aberto o prazo para as prefeituras e governos estaduais de todo o País prestarem contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cidadania para apoiar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal em 2018.

Os municípios têm até 30 de novembro para repassar as informações sobre a utilização dos recursos. A Pasta repassou em 2018 mais de R$ 512 milhões referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Neste ano de 2019, até agosto, o valor já ultrapassa R$ 367,4 milhões.

A diretora do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério, Marina Carvalho de Lorenzo, alerta que, caso as informações não sejam registradas até o fim de novembro, o repasse fica suspenso até regularização da prestação de contas.

Não há repasses retroativos. “É importante que os municípios estejam atentos aos prazos da portaria e façam a prestação de contas corretamente, pois a suspensão afeta diretamente o atendimento à população. São recursos que estão custeando os serviços locais que podem ficar prejudicados”, explicou.

Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, disponível no site do Ministério da Cidadania. A comprovação dos gastos é analisada pelos conselhos locais de Assistência Social, que terão um mês para apreciar e validar as contas.

Planejamento

Os recursos são repassados pelo Ministério da Cidadania para apoiar as ações voltadas à gestão e execução do Bolsa Família. O dinheiro pode ser utilizado pelos estados e municípios desde que esteja relacionado às atividades do programa. “Os recursos podem ser gastos de maneira bastante flexível. Por exemplo, podem ser gastos em automóveis para fazer visitas domiciliares, no uso dos prédios em que são feitos os cadastros e podem eventualmente ser gastos para contratar serviços temporários para a gestão do município ou em equipamentos”, elencou a diretora do Ministério.

Para identificar as principais necessidades de investimento no município e fazer um planejamento adequado, Marina recomenda a integração entre a área de gestão do Bolsa Família e o Conselho Municipal de Assistência Social.

Saiba mais

O Ministério da Cidadania utiliza o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para calcular os valores que devem ser repassados a estados e municípios para a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais.

O índice avalia as informações dos beneficiários registradas por meio do Cadastro Único e os dados preenchidos sobre o cumprimento das condicionalidades de educação e de saúde. O IGD varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado e maior a quantidade de recursos de acordo com o perfil do município. O repasse dos recursos é feito por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Por André Luiz Gomes

Assessoria de Comunicação - Ministério da Cidadania

Fonte: mds.gov.br

MAIS DE 11 MIL FAMÍLIAS PEDIRAM DESLIGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM 2019

Os beneficiários solicitaram a saída do programa e deixaram de receber o benefício

Neste ano, 11.269 famílias já solicitaram o desligamento voluntário do programa Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania, ou seja as pessoas saíram por conta própria.

É o caso de dona Maria do Socorro Félix, de 45 anos. Em 2005, com três filhos e desempregada, buscou o auxílio para complementar a renda da casa. Recentemente, conseguiu um emprego de doméstica com carteira assinada, na cidade de Barbalha, no Ceará. Na mesma semana, procurou o órgão responsável em sua cidade e cancelou o Bolsa Família. “Fui muito bem beneficiada. Agora eu queria dar para outras pessoas porque, graças a Deus, estou muito feliz com meu emprego e sei que existem pessoas que precisam mais do que eu”, conta.

Caso a família que solicitou o desligamento voluntário tenha uma redução na renda e volte a precisar do benefício, o processo de retorno garantido e simples. “Se pediu o desligamento voluntário até 36 meses atrás, é só procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, levar a documentação, atualizar o Cadastro Único e solicitar essa reversão do cancelamento”, explicou a diretora do Departamento de Benefícios do Ministério da Cidadania, Caroline Paranayba.

O Programa Bolsa Família atende a famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Podem fazer parte do Programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais ou famílias com renda por pessoa de R$ 89,01 a R$ 178,00 que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos na sua composição.

Atualmente cerca de 14 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa no país, com um benefício médio mensal de R$ 188,51.  Além da renda, outros requisitos para permanecer no programa são a frequência escolar dos filhos dos beneficiários e o acompanhamento de saúde de mães e crianças.

O Ministério da Cidadania possui mecanismos de controle para manter o foco naqueles que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

Fonte: www.brasil.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE INICIA CICLO DE ORIENTAÇÕES SOBRE 13º DO BOLSA FAMÍLIA NOS MUNICÍPIOS

Primeira atividade foi realizada nesta segunda-feira, em Surubim, com a presença do secretário Sileno Guedes. Amanhã, cidade de Chã Grande também recebe informações sobre programa

Com o intuito de disseminar as orientações do 13º do Bolsa Família para todo Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deu início, nesta segunda-feira (17), a um processo interiorização das informações do programa. A cidade de Surubim, no Agreste Setentrional, foi a primeira a receber a caravana da SDSCJ, que irá visitar, ao longo do ano, todas as cidades pernambucanas para apresentar a iniciativa. O objetivo é fazer com que todos os pernambucanos cadastrados no Bolsa Família conheçam os detalhes do benefício concedido pelo Estado. Nesta terça-feira, a ação será realizada em Chã Grande (Mata Sul)

Em Surubim, mais de duas mil pessoas acompanharam a apresentação e tiraram dúvidas do funcionamento do programa. O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, foi o responsável por representar o governador Paulo Câmara e fazer uma breve apresentação da iniciativa. “Iniciamos, hoje, uma nova etapa de execução do programa 13º do Bolsa Família, levando para cada município pernambucano as informações necessárias para que a população mais carente do nosso Estado conheça todos os detalhes desse novo benefício”, afirmou o gestor.

Durante o evento, Sileno Guedes lembrou que em quatro meses da gestão, Paulo Câmara tirou do papel um dos seus compromissos como governador reeleito. “O Bolsa Família, como todos já sabem, virou uma conquista para a população brasileira e em Pernambuco o governador Paulo Câmara, ainda no ano passado, teve a sensibilidade de enxergar além e ofereceu mais uma parcela para as pessoas que mais precisam”, afirmou.

Representando o Executivo municipal, a prefeita Ana Célia Farias destacou a importância do programa para Surubim, que tem mais de 30 mil beneficiários do Bolsa Família,  o que representa 49% da população. “Esse recurso aqui injetado na nossa economia é muito importante. A gente sabe o que isso significa para vocês e como movimenta a economia”, afirmou.

Em seguida, a equipe técnica da SDSCJ, representada pelo secretário-executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, falou sobre os detalhes da sistemática das notas fiscais, tirando dúvidas da população sobre os valores recebidos, os materiais que podem ser contabilizados na hora da nota e o calendário de pagamentos. A secretária municipal de Assistência Social, Penélope Andrade, também participou da atividade.

Moradora de Surubim, a dona de casa Josineide Vanice dos Santos, 51 anos, comemorou a iniciativa do governo estadual. “Esse dinheiro é muito importante. Tenho um filho e recebo R$ 170. O dinheiro extra vai ser muito bom para todo mundo. É uma boa ajuda”, afirmou.

Sobre o Programa - A iniciativa vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00 aos pernambucanos beneficiários do programa federal. Atualmente, 1.178.975 famílias são atendidas pelo Bolsa Família em Pernambuco, o que representa 35% da população do Estado. Com isso, a gestão estadual irá injetar cerca de R$ 175 milhões na economia por ano.

Para quem recebe abaixo de R$ 150,00, o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.  Essa norma já está em vigor desde o dia 29 de março e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica. O período de apuração vai até 31 de janeiro de 2020. Para participar do Programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com as exigências do Programa Federal.

Fotos: Marcelo Vidal/SDSCJ

Fonte: Assessoria de Comunicação

REPASSE DO BOLSA FAMÍLIA EM JUNHO SERÁ DE R$ 2,62 BILHÕES

Pagamento do benefício começa nesta sexta-feira (14) e vai beneficiar 14 milhões de famílias em todo o País

Brasília - Mais de 14 milhões de famílias brasileiras serão beneficiadas pelo Programa Bolsa Família neste mês de junho. O investimento total do governo federal será de R$ 2,62 bilhões, que começam a ser transferidos nesta sexta-feira (14). A média de repasse é de R$ 186,73 por família.

O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, destacou a importância do repasse para as famílias, valor que as ajuda a criar condições para que saiam da pobreza. “O pagamento em dia do Bolsa Família é fundamental para dar segurança a essas pessoas. O benefício é essencial para que consigam buscar um emprego, uma remuneração fixa e saiam da situação de vulnerabilidade”, explica.

Os compromissos assumidos pelos beneficiários no tocante às condicionalidades de educação e saúde – como manter as crianças e jovens na escola e com a carteira de vacinação em dia –  têm reflexo também na melhoria de outros aspectos sociais, defende Lelo Coimbra.

As famílias beneficiadas receberão mensagem nos extratos de pagamento sobre o combate ao trabalho infantil, informando que as crianças não devem trabalhar, ressaltando que as vivências que são próprias da infância contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento e trajetória. Também serão comunicadas a respeito da convocação para atualizarem suas informações, por ocasião do processo de revisão cadastral deste ano. 

Dentre as cinco regiões do país, o Nordeste é a que concentra a maior quantidade de famílias beneficiadas pelo programa, seguido do Sudeste e do Norte.

 

Fonte: mds.gov.br

ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DO BOLSA FAMÍLIA CHEGA A NÚMERO RECORDE

Foto: Rafa Zart

Aproximadamente 95% das crianças e dos jovens cumpriram a condicionalidade de educação do programa

Brasília - O acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiados pelo Programa Bolsa Família atingiu, em 2019, índice recorde para o primeiro bimestre letivo. No total, foram registradas as presenças de 12,4 milhões de alunos, o que corresponde a 90% do total de favorecidos pela iniciativa.

A frequência escolar mensal é um compromisso assumido pelas famílias ao ingressarem no programa do governo federal – o mínimo é de 85% para crianças e jovens de 6 a 15 anos e de 75% para os beneficiários de 16 e 17 anos. Redes municipais e estaduais de educação, coordenadas pelos ministérios da Educação e da Cidadania, monitoram a assiduidade dos beneficiários em idade escolar. Dos mais de 12 milhões de alunos acompanhados, 95% cumpriram a condicionalidade de educação.

O secretário nacional de Renda e Cidadania, Tiago Falcão, destaca que as condicionalidades têm efeitos positivos em diversas áreas, como no desempenho dos alunos, por exemplo. “O acompanhamento da frequência escolar trouxe efeitos além do que esperávamos. Temos resultados positivos na diminuição do abandono escolar e na melhoria da performance dos alunos em provas de acompanhamento”, comenta. Falcão afirma que esse fenômeno demonstra o acerto de combinar um programa de transferência de renda com as condicionalidades de educação e saúde.

O acesso a serviços educacionais e de saúde é o caminho para melhorar a vida de crianças e jovens carentes, defende o secretário. “Quando falamos que o programa mira a saída de uma família da armadilha da pobreza, que faz com que crianças de famílias pobres sejam, no futuro, adultos pobres, estamos falando que a situação educacional e de saúde dos filhos precisa ser diferente da dos pais. É isso que temos visto no desenvolvimento do Bolsa Família.”

Futuro – Luzinete da Costa, mãe de três filhos e beneficiária do programa Bolsa Família no Maranhão, reconhece a importância da educação para o futuro e diz que a frequência regular dos estudantes é fundamental. Ela reforça que a presença em sala de aula deve ser incentivada, desde a infância, pelos pais. “Na minha casa, eu sempre os eduquei para irem à escola. Então, eles entendem que, pela manhã, têm que acordar cedo e ir à aula”, conta.

O Bolsa Família é voltado a famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85, e pobres, que contam com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 107. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Para mais informações, acesse www.cidadania.gov.br.

*Por Henrique Jasper

Fonte: mds.gov.br