Diante dos impactos causados pela pandemia, mais de cinco
mil municípios do Brasil estão com dificuldades para pagar as dívidas
previdenciárias. Com o prolongamento da crise econômica, os recursos municipais
não têm sido suficientes para compensar os débitos. A cobrança foi suspensa em
2020, porém, neste ano, o problema retornou agravado.
Para discutir a situação vivida pela maioria das cidades, o
deputado federal Silvio Costa Filho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa
do Novo Pacto Federativo, se reuniu com prefeitos pernambucanos; ao lado do
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e com
o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.
Silvio é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como
objetivo construir uma alternativa que possibilite a manutenção do fundo
previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento de
todos os débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente em 2021.
“Independente de posição partidária, precisamos, mais do que
nunca, avançar na pauta municipalista. Eu digo sempre que o nosso partido tem
que ser o Brasil. Hoje, infelizmente, os municípios perderam a capacidade de
investimentos, isso porque todo dinheiro que entra do FPM é para pagar a
previdência, ou seja, os prefeitos são apenas carimbadores de orçamento.
Aprovando o projeto, que vai ampliar de 60 para 240 o número de parcelas, vamos
garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para, nos próximos quatro anos,
os prefeitos terem mais dinheiro para cuidar da gestão. A gente precisa unir
toda bancada de deputados federais, deputados estaduais e prefeitos nesta
pauta. Com isso, quem vai ganhar ao final são os gestores e, sobretudo, a
população. As cidades terão mais recursos que serão investidos em áreas
essenciais, como saúde, segurança e educação”, frisou Silvio.
Segundo a CNM, muitos municípios têm os repasses do FPM
zerados todos os meses por conta das retenções dessas dívidas. A proposta ainda
prevê que é preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um
percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas. “Quero fazer um
agradecimento especial ao deputado Silvio, que entendeu a importância dessa
pauta para Pernambuco e para todo o Brasil. Talvez, essa seja a principal pauta
do movimento municipalista deste ano. Hoje, os municípios têm uma dívida de
mais de R$ 60 bilhões com a previdência. Esse é um problema fiscal que eles
estão enfrentando. Nada mais justo que o presidente José Patriota traga esse
tema para discutirmos abraçado por um deputado pernambucano. Isso é importante
para nós, pessoas que trazem no sangue a veia municipalista”, pontuou Aroldi.
Silvio ainda se comprometeu em trabalhar pelo 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a improbidade administrativa, além da busca
de recursos dentro da agenda do Novo Pacto Federativo. O deputado irá se
reunir, na próxima segunda-feira (03), com os presidentes das entidades
municipalistas de todo o Brasil para apresentar e discutir a proposta. “É muito
bom ser o primeiro estado a iniciar a discussão sobre esse tema importante.
Fico muito feliz pela deferência e pela compreensão que todos os prefeitos
pernambucanos merecem. Esse é um projeto que vai dar condições aos municípios
para poderem equilibrar as contas. Por isso, quero agradecer muito pela
disponibilidade da CNM e do deputado Silvio Costa Filho, autor dessa
proposta", destacou José Patriota.
Fonte: Assessoria de
Comunicação.