O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (www.tjpe.jus.br), torna público, para conhecimento de todos os interessados, que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de 30 cargos de Juiz Substituto de primeira entrância, cargos esses cujo subsídio é de R$ 17.581,00. Inscrição Preliminar:
Os requerimentos das inscrições preliminares para o Concurso serão formalizados, exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônicowww.concursosfcc.com.br, no período das 10h00 do dia 3 de dezembro até às 14h00 do dia 7 de janeiro de 2011 (horário de Brasília). O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco conveniado, no valor de R$ 175,81, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições.
Em sequência, e obrigatoriamente dentro do período das inscrições preliminares, o candidato deverá remeter à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Inscrição Preliminar/Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900), pelos Correios, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), um envelope lacrado contendo:
(a) uma via original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
(b) cópia autenticada de documento oficial que comprove a nacionalidade brasileira e que contenha fotografia e assinatura;
(c) duas fotos coloridas tamanho 3x4 tiradas há menos de três meses da data da postagem;
(d) o comprovante de requerimento de Inscrição Preliminar Finalizada, de acordo com o item 3.1 deste Capítulo.
A partir do quarto dia útil seguinte à data da postagem, o candidato deverá conferir no "site" da Fundação Carlos Chagas se o envelope contendo a documentação relativa à inscrição preliminar (item 3.3) foi efetivamente recebido. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 10h00 às 16h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
Da Prestação das Provas
As provas previstas no presente Edital realizar-se-ão na Cidade de Recife-PE. A Prova Objetiva Seletiva terá duração de 4 horas e consistirá em uma prova escrita contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas de conhecimentos seguintes.
As aplicações das Provas estão previstas para:
(a) Prova Objetiva Seletiva: dia 27/03/2011;
(b) Prova Discursiva: dia 15/05/2011;
(c) Prova de Sentença:
(c.1) Sentença Cível: dia 23/07/2011;
(c.2) Sentença Criminal: dia 24/07/2011;
(d) Prova Oral: período de 26/11/2011 a 01/12/2011.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, a critério da Corte Especial do Tribunal de Justiça, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.
