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A Prefeitura de Afogados inaugurou na última sexta (30), a nova sede da recém criada Secretaria Municipal da Mulher, que fica na avenida Artur Padilha, n° 767, e é fruto de uma parceria entre a gestão municipal e o movimento de mulheres do município. A Secretaria da mulher conta com a parceria da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que envolve, de forma integrada, diversas secretarias municipais, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEMUR), Polícia Militar de Pernambuco, Secretaria da Mulher do Estado, FETAPE, Organizações não Governamentais, dentre outros órgãos e instituições. “Quero aqui agradecer a todos os nossos parceiros, sem eles não conseguiríamos ter sucesso nas nossas ações. Nossa secretaria está de portas abertas para todas as mulheres afogadenses, seja do campo ou da cidade. Vamos trabalhar ouvindo as mulheres, ouvindo as organizações de mulheres e trabalhando sempre de forma integrada e articulada,” destacou a Secretária municipal da m...

O PL 1.292/1995 dá ao Brasil um marco legal para os pregões, unificando três leis e mais de vinte instruções normativas. Contribuíram setores público e privado, especialistas e organizações de transparência nacional e internacional Combater obras paralisadas, modernizar a gestão pública e trazer mais transparência para as contratações com a iniciativa privada são os desafios da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995) aprovada nesta terça, 25, na Câmara Federal. O texto final foi editado pelo deputado Augusto Coutinho que presidiu a comissão responsável pela análise da matéria e construção do parecer, no ano passado. Esta semana devem ser apreciados os destaques e, na sequência, o texto segue para o Senado. “A Nova Lei de Licitações é algo muito importante para o Brasil. Ela chega para minimizar custos das obras e garantir que projetos saiam do papel e sejam efetivamente entregues à população”, explicou Augusto Coutinho. Ele destacou, ainda, o fortalecimento no combate à cor...

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Entre as mudanças, legislação prevê internação involuntária, fortalece as comunidades terapêuticas e amplia pena imposta a traficantes Brasília - O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013 que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), responsável por coordenar medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. A votação se deu nessa quarta-feira (15) e o projeto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entre as modificações, a legislação prevê a internação involuntária de usuários de drogas, reforça o trabalho executado pelas comunidades terapêuticas e amplia a pena imposta a traficantes. Médico de formação e autor do projeto de lei, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressaltou que este é um momento histórico para o país. Para ele, a lei aprovada pelo Senado é uma resposta à sociedade diante da epidemi...