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Com parecer favorável à prestação de contas do último exercício financeiro, prefeito de Brejinho alcança marca histórica de quatro aprovações consecutivas no TCE-PE. BREJINHO — O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, alcançou um feito marcante em sua gestão administrativa. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do gestor referente ao exercício financeiro de 2024 — o último ano do seu primeiro mandato à frente do Executivo Municipal. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (29), durante sessão da Segunda Câmara do TCE-PE. O processo de nº 25100689-0 culminou na emissão de um parecer prévio que recomenda à Câmara Municipal a aprovação das contas de 2024, com ressalvas. Com este resultado, Gilson Bento consolida uma marca importante: todas as quatro prestações de contas de seu primeiro mandato (2021, 2022, 2023 e 2024) receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas. Compromisso com a LRF e Equilíbrio Fiscal Ao aval...

O presidente Valdecir Pascoal participou, nesta terça-feira (15), da assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista para arquivar e encerrar processos de execução fiscal com valores abaixo de 10 mil reais. O acordo foi firmado pelos desembargadores Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, Sílvio Neves Baptista Filho, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária, e Francisco Bandeira de Mello, Corregedor, juntamente com procuradores dos três municípios. O TCE-PE participou como anuente, ou seja, aprovando e validando os termos da cooperação. Segundo o TJPE, a parceria deve reduzir em 69% o número de processos fiscais em Camaragibe. Em Paulista e Jaboatão as reduções chegariam a 62% e 49%, respectivamente. Em julho, acordos semelhantes foram assinados com a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, para diminuir o estoque desses processos no estado e na cap...

A cidade de Santa Cruz do Capibaribe recebeu, no último dia 21, a palestra “Você pode Vender para o Governo”, ministrada pelo gerente de Licitações e Contratações Diretas do TCE-PE, José Vieira. O evento foi uma iniciativa conjunta da Escola de Contas e o Sebrae-PE com o objetivo de conscientizar os pequenos empreendedores sobre as oportunidades de negócios oferecidas pelas compras governamentais. Vieira apresentou dados que mostram o potencial de expansão desse tipo de contratação, os benefícios do microempreendedor nas contratações com a administração pública, e informações sobre o Portal Nacional das Contratações Públicas. De acordo com os dados do Banco Mundial, apenas 25% das compras públicas são firmadas com pequenos empreendedores. Isso se deve, em grande parte, à falta de conhecimento sobre os editais disponibilizados e sobre os requisitos necessários para participar das disputas "Essa foi uma ação educacional que iniciamos em formato piloto para esse público espec...

O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (21), durante XIII Congresso Consad em Gestão Pública, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, em Brasília. Ainda durante o evento, o Centro de Liderança Pública (CLP) lançou o ranking de Competitividade dos Estados, no qual Pernambuco permanece entre os 10 melhores do Brasil no pilar da inovação. “Estamos muito felizes em levar esse prêmio para o nosso Estado, pois ele reconhece um esforço conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma verdadeira força-tarefa realizada entre os nossos servidores e os demais órgãos que se dedicaram para colocar um fim nos lixões que existiam no nosso território. Nós não medimos e nunca medirem...

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que resultou na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destaque no IV Seminário de Gestão Socioambiental, que acontece nos próximos dias 13 e 14 de junho, na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. O assunto será tema da palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos, a ser proferida pelo auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, durante a solenidade de abertura do evento. O seminário busca mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de gestão socioambiental responsáveis. O trabalho realizado pelo TCE-PE desde 2014 serve de modelo para que os mesmos resultados sejam alcançados naquele estado. O encontro terá a presença de magistrados, servidores e colaboradores do judiciário do Tocantins, além de especialistas e profissionais da área e representantes da academia e da sociedade em geral. OUTROS EVENTOS – A atuação do TCE-PE e dos órgãos de fiscalização e ...

O TCE-PE, em parceria com o Tribunal Solidário, está arrecadando fundos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As doações podem ser feitas diretamente ao Tribunal Solidário pela chave pix: 07.730.717/0001-38 (CNPJ). Segundo a Defesa Civil do RS, até o momento o número de desabrigados chega a mais de 395 mil e já passam de 100 mortes em razão das cheias dos últimos dias. SOBRE O TS O Tribunal Solidário é uma ONG formada por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem por finalidade contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da cidadania ativa. Toda a sua receita é proveniente de patrocínios e de doações dos seus associados e cidadãos. Fonte: Gerência de Jornalismo (GEJO)

O Tribunal de Contas do Estado lançou um novo sistema de coleta de dados que vai substituir o módulo Licitações e Contratos (LICON) do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade ( SAGRES ), bem como o Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. O RemessaTCE promete facilitar a interação com os sistemas das unidades fiscalizadas, permitindo que as informações sejam alimentadas de forma automatizada, via aplicação webservice, de modo a garantir que os dados sejam enviados dentro do prazo, e sem pendências. Cabe ressaltar que, além de apoiar a fiscalização por parte do TCE-PE, o novo sistema também fortalece o controle social quanto aos processos de contratação, instrumentos jurídicos e execução de obras e serviços de engenharia realizados pelas unidades fiscalizadas. Além de disponibilizar manuais do sistema e da aplicação webservice, o TCE-PE, por meio da Escola de Contas, vai oferecer a partir do mês de maio uma capacitação aos gestores sobre os procedimen...

O uso de inteligência artificial nas organizações foi o tema de uma reunião técnica promovida pela Associaçãodos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e que contou com a participação do conselheiro Carlos Neves, e dos servidores do TCE-PE, Ana Carolina Morais, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, e Breno Spíndola, gestor de Programas Especiais. A reunião aconteceu no Tribunal de Contas da União, em Brasília, nos últimos dias 02 e 03 deste mês. A Atricon está elaborando um projeto para implementação de IA na instituição. A ideia é que o uso de plataformas de Inteligência Artificial seja expandido para todos os Tribunais de Contas estaduais. A utilização do ChatTCU, ferramenta em funcionamento no Tribunal de Contas da União desde fevereiro de 2023, foi o foco do encontro. O conselheiro Carlos Neves, que é vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, ressaltou a importância das discussões. “O assunto é de extrema importância para que ...

A maioria dos gestores públicos do Estado e dos municípios pernambucanos cumpriu o prazo e entregou, até a última segunda-feira (01), as prestações de contas relativas ao ano de 2023. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, dos 958 documentos esperados, 951 foram entregues dentro do prazo, totalizando 99,27% das prestações esperadas. O Estado enviou 100% dos documentos até o dia 01 de abril, enquanto que os órgãos municipais cumpriram 99,16% da entrega. A prestação de contas inclui dados sobre o planejamento e o gasto do dinheiro público, trazendo detalhes sobre investimentos, licitações, contratações, pagamentos, gestão de pessoal e bens patrimoniais. A regularidade das contas apresentadas será analisada pelos relatores. Vale lembrar que as empresas públicas e Sociedades de Economia Mista, tanto do âmbito estadual como municipal, têm até o dia 15 de maio para fazer o envio das informações. A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos p...

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA. A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024. Um levantamento realizado pelo TCE-PE no ano passado apontou lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas. No entanto, a SES optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados. Os TAGs são acordos entre o TCE-PE e o gestor público, e têm como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado. A atuação do TCE-PE visando à melhori...

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) editou, na sessão do Pleno de ontem (28) , uma súmula sobre a responsabilidade de advogados na emissão de parecer jurídico em processos administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE. A Súmula nº 20 diz que o profissional somente poderá ser responsabilizado quando comprovada a intenção, ou erro grosseiro, que leve à irregularidade. Para isso, precisa ser demonstrada a relação entre a conduta praticada e o seu resultado (nexo de causalidade) , e a vinculação subjetiva  – elemento determinante da imputação de responsabilidade. De acordo com o entendimento, erro grosseiro é todo aquele “manifesto, evidente e imperdoável, praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. Esse posicionamento do TCE-PE era uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), e foi um dos temas da reunião entre os presidentes do TCE-PE, Valdecir Pasco...

A partir deste ano, a prestação de contas das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) deverá ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-TCE-PE), e não mais pelo protocolo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).   Para isso, será necessário o cadastramento do responsável legal e de, ao menos, outro representante da OSSs como usuário externo do SEI.   O cadastro deve ser feito com indicação de um endereço de correio eletrônico pessoal, conforme instruções disponíveis na Orientação para cadastramento de usuário externo para OSS . Não são permitidos registros realizados com endereços de e-mail coletivos (ex: contato@... licitacao@...,financeiro@..., juridico@). Para conclusão e liberação do cadastro, é necessário enviar, por meio do Protocolo Digital do TCE-PE , os documentos requeridos. São eles: Termo de Concordância e Veracidade , cópia de um documento oficial de identificação com foto e do qual conste o número do CPF e os documentos que eviden...

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai avaliar a situação das unidades prisionais pernambucanas, e as ações implantadas pela nova gestão do governo estadual para melhorar o sistema.   O processo (TC nº 24100028-2), que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco.   O trabalho vai atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior (nº 22100823-8), realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.   Na época, o Conselho Nacional deJustiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa   formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE...

VEJA MAIS NOTÍCIA REFERENTE A VACINAÇÃO, CLICANDO AQUI O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI) , que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE. Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos. A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, foram condecorados, na tarde da última segunda-feira (14), com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, no Grau Grande Oficial, concedida anualmente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Entregue pelo presidente da instituição, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, a comenda celebra os 201 anos do Tribunal de Justiça do Estado, o quarto mais antigo do país. O conselheiro Marcos Loreto, representando o presidente Ranilson Ramos, compôs a mesa de autoridades, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra; dos presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (André Guimarães) e do Tribunal Regional do Trabalho (Nise Pedroso), entre outras. Raquel Lyra falou em nome dos homenageados. "É uma honra, na Casa que todos os dias procura fazer justiça, em um Estado de tanta desigualdade, poder, hoje, representar aqueles que contribuíram e contrib...

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores da Prefeitura de Serra Talhada, no exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (01.08). O processo, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneios, tratava da admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2022 da prefeita Márcia Conrado, referente ao Concurso Público para os cargos efetivos. Na decisão, os conselheiros analisaram o processo de seleção, bem como a documentação apresentada pela Prefeitura de Serra Talhada. Concluíram que as nomeações foram feitas de acordo com a legislação vigente e que os candidatos aprovados no concurso público estavam aptos para assumir os cargos. Fonte: Blog do Nill Júnior.

O Tribunal de Contas de Pernambuco é o primeiro do país a celebrar um acordo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) visando à implementação de ações pela Primeira Infância no Estado. O documento foi assinado nesta sexta-feira (28) pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, representando o presidente Ranilson Ramos, e Dennis Larsen, coordenador do UNICEF no Semiárido, em nome do representante da entidade no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil. O acordo tem ênfase nas ações dos municípios participantes do programa Selo UNICEF, cujo objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais pela primeira infância. Em Pernambuco, 140 municípios participam da atual edição do programa. Ao aderir ao Selo UNICEF , a prefeitura assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. O convênio assinado com o TCE estabelece estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios p...

O Tribunal Solidário (TS), organização não governamental formada por servidores do TCE, iniciou no último dia 20 o recebimento de projetos para financiamento de ações sociais estruturadoras e assistenciais. O edital do Tribunal Solidário, cujas inscrições se encerram no próximo dia 03 de agosto, representa uma oportunidade para as entidades que buscam ampliar suas atividades, bem como alcançar um maior número de beneficiados. Por meio desse programa, elas têm acesso a recursos e apoio técnico, de forma a desenvolver suas ações de forma mais abrangente. Os interessados podem acessar o edital aqui 📑. O TS tem se destacado como uma importante ferramenta de apoio e transformação social. Sua missão é oferecer suporte a entidades que realizam ações sociais e comunitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida daqueles que mais precisam. No ano de 2022, o programa apoiou 17 entidades, entre elas, a Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua, que visa auxiliar pessoas em situ...

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022 , e em maio deste ano , que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas. A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro , feita em maio 2023, ocasião em q...