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  Em entrevista ao comunicador Emanoel Sidney, o secretário Orlando Cavalcante detalhou o papel da fiscalização e a importância da Ouvidoria na gestão pública A edição deste sábado (11) do programa Aqui é o Povo trouxe um debate essencial para a administração pública: “Controle Interno: transparência, fiscalização e responsabilidade na gestão pública” . O tema foi amplamente discutido com a participação do secretário de Controle Interno, Orlando Cavalcante , que destacou como o setor é vital para o equilíbrio e a eficiência da prefeitura. O Papel do Controle Interno: Mais que Fiscalização Durante a entrevista conduzida por Emanoel Sidney, Orlando Cavalcante explicou que o Controle Interno não atua apenas como um órgão de "vigilância", mas como um braço de acompanhamento e orientação . O secretário ressaltou que o objetivo principal é garantir que cada centavo do recurso público seja aplicado com: Responsabilidade: Foco no bem-estar social. Transparência: Prestação de c...

As recentes atualizações do aplicativo MEI prometem simplificar a gestão fiscal e previdenciária, oferecendo maior autonomia e proteção aos microempreendedores individuais. A Receita Federal anunciou uma nova versão do App MEI, trazendo importantes funcionalidades que visam otimizar a rotina do microempreendedor individual (MEI). As novidades focam em segurança, praticidade e na desburocratização dos processos. Principais Destaques da Atualização: Débito Automático do DAS: Agora, o MEI pode gerenciar (autorizar, alterar ou cancelar) o débito automático do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) diretamente pelo aplicativo. Essa funcionalidade ajuda a evitar atrasos e a manter a regularidade fiscal. Informação de Benefícios Previdenciários ao Gerar o DAS: Ao emitir o DAS, o microempreendedor pode informar o recebimento de benefício previdenciário. Automaticamente, o valor da contribuição ao INSS é desconsiderado, restando apenas ...

Desde abril de 2003, a empresa, inclusive a optante pelo Simples Nacional, que utiliza os serviços de contribuinte individual, seja ele autônomo ou empresário, fica obrigada a arrecadar a contribuição previdenciária desse segurado mediante desconto a ser efetuado na remuneração correspondente aos serviços prestados, devendo recolher o valor arrecadado juntamente com as contribuições a seu cargo. VEJA TAMBÉM: GOVERNO AUMENTA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FORTALECE CADEIA NACIONAL DE RECICLAGEM (2023) SENADO APROVA 'TAXA DAS BLUSINHAS': COMPRAS DE R$ 200 SOFRERÃO AUMENTO (2024) REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À PAUTA DA CCJ NO SENADO; CNM APOIA TEXTO DO RELATOR (2022)