O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), relator do
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 277/2005, na Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania, deu parecer favorável à aprovação do projeto que reduz os
limites de idade e de tempo de contribuição à Previdência Social para a
aposentadoria de deficientes físicos.
O parlamentar apresentou requerimento em Plenário e
solicitou prioridade para esta matéria ser votada, o que ocorreu na última
quarta-feira (17).
O deputado ressaltou a importância do projeto. “A pessoa
especial que vive na cadeira de roda, por exemplo, tem que se esforçar o dobro
da pessoa que tem sua capacidade física normal. Então, nada mais justo que a
gente diminua o seu tempo de serviço para a aposentadoria. Este projeto é de
grande importância, pois irá beneficiar muitas pessoas com deficiência em todo
o Brasil”, explicou.
A proposta segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação
do PLP os homens com deficiência passam a se aposentar com 60 anos, ao invés
dos atuais 65. Já para as mulheres, a idade mínima será de 55 anos, ante os 60
exigidos na aposentadoria comum. No entanto, em ambos os casos, será necessário
um tempo mínimo de 15 de anos de contribuição e a comprovação da existência da
deficiência por igual período.
Fonte: Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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