03/06/2020

CORONAVÍRUS: DESPESAS COM COVID-19 DEVEM SER DIVULGADAS EM TEMPO REAL PELA PREFEITURA DE AFOGADOS, INDICA MP


A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira fez recomendações a Prefeitura Municipal quanto a divulgação de despesas com o combate ao coronavírus.

Conforme a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça, Lúcio Almeida, devem ser disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência os atos administrativos e as despesas realizadas em função da pandemia.

Eles precisam ser publicados de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil acesso, compreensão e localização pelo cidadão. As informações necessitam ser disponibilizadas em tempo real.

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