Governo Raquel Lyra publica
decreto com benefícios fiscais para a Bacia Leiteira do Estado
Os produtores da bacia leiteira do Agreste e do Sertão ganharão um novo impulso que incentivará a produção de leite no Estado.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda,
publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, o decreto 56.323 que
dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com o leite e seus
derivados para a indústria local. A iniciativa representa um estímulo para os
produtores conseguirem produzir e comercializar o leite de suas propriedades,
gerando emprego e renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos
pernambucanos.
"A bacia leiteira é um
importante ativo da nossa agropecuária e da nossa economia. Quero dizer a todas
as produtoras e produtores de Pernambuco que a nossa gestão está atenta às suas
demandas. Com esse decreto, mostramos que o trabalho é sério, é de atenção, é
de estímulo às nossas mulheres e aos nossos homens do campo. A bacia leiteira e
o arranjo produtivo local de laticínios no Estado vão dar um salto em qualidade
porque estamos juntos, lado a lado, fazendo as melhores escolhas para que isso
se concretize", afirma a governadora Raquel Lyra.
A primeira medida adotada pela gestão estadual segue o exemplo do benefício dado pelo estado do Ceará. No território cearense, é concedido um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. Essa medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Esse benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.
A segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, concede isenção do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas
de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite,
realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.
De acordo com o secretário da
Fazenda, Wilson José de Paula, a governadora Raquel Lyra, sensível ao pleito
dos produtores da bacia leiteira, está concedendo uma série de benefícios com o
objetivo de estimular a integração, o crescimento da cadeia produtiva e o
consumo local. “A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor
leiteiro, tornando Pernambuco mais competitivo e em igualdade aos estados
vizinhos”, ressalta o gestor.
Entre as medidas que ainda estão
em tratativas, duas são de importância para o setor: a isenção na operação
interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural.
Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a
conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite
em estado natural. Neste momento, o Governo de Pernambuco aguarda o pedido de
vistas de Alagoas à proposta de Convênio apresentada no Conselho Nacional de
Política Fazendária.
PRODUÇÃO - Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do
Nordeste, com 27 municípios que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão,
somando cerca de 60 mil produtores, responsáveis pela produção de,
aproximadamente, 2,3 milhões de litros por dia.
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