Nesta terça-feira (9), a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou gestores municipais de todo
o país para mais uma reunião crucial em sua sede, na capital federal. O
objetivo principal do encontro é buscar uma solução definitiva para a
desoneração da folha de pagamento dos Municípios.
Com uma pauta urgente e
relevante, a CNM destaca a importância da participação maciça dos
municipalistas nessa discussão, que será levada tanto ao Congresso Nacional
quanto ao Executivo. A mobilização ganha ainda mais força considerando o
histórico recente de engajamento dos prefeitos: em 6 de março, mais de 250
líderes municipais marcaram presença na capital federal em um protesto.
Entre os pontos em destaque nesta
nova rodada de debates estão a desoneração da folha, o parcelamento especial da
dívida com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o limite de
pagamento para precatórios, conforme previsto na PEC 66/2023. Além disso, a
ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com RPPS (PEC 38/2023) e
a inclusão das despesas com Organizações Sociais (OS) fora do limite de
pessoal, conforme proposto no PLP 98/2023, também estão em pauta.
Outro tema crucial a ser
discutido é a Reforma Tributária, que impacta diretamente as finanças
municipais e a capacidade dos gestores de atenderem às demandas da população. Com
a representatividade e o empenho dos gestores municipais, a CNM espera avançar
significativamente na busca por soluções que beneficiem as administrações
locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
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