BREJINHO: CÂMARA DE VEREADORES REALIZA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO

Projetos de lei do Executivo em destaque: reajuste para profissionais da Educação e ampliação do perímetro urbano

A Câmara de Vereadores de Brejinho se reuniu para a realização da 9ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo. Em destaque na pauta, dois importantes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram o centro das atenções e debates.

O primeiro deles é o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2024, que propõe o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Este projeto visa garantir a compatibilidade dos salários desses profissionais com o piso salarial nacional, assegurando uma remuneração justa e condizente com a valorização da educação no município. Além do reajuste salarial, o projeto também aborda outras providências essenciais para o setor educacional local.

O segundo projeto em destaque é o Projeto de Lei nº 011/2024, que versa sobre a incorporação de área ao perímetro urbano de Brejinho. Esta medida tem como objetivo principal ampliar a área destinada à zona urbana do município, visando atender às demandas de crescimento populacional e desenvolvimento urbano. A ampliação do perímetro urbano é uma medida estratégica para garantir o ordenamento territorial e promover o desenvolvimento sustentável da cidade.

Ambos os projetos foram submetidos à análise e votação dos vereadores durante a sessão.