Ao todo, foram beneficiadas 135
famílias residentes no bairro Cansanção. O prefeito Luciano Bonfim esteve
presente no evento e ressaltou a importância do titulo representa na vida de
cada uma das famílias que foram contempladas.
“Este é um marco de transformação
e dignidade, proporcionando segurança e oportunidade para nossas famílias. Cada
título entregue simboliza mais que um pedaço de papel; é o sonho de uma vida
inteira que se concretiza”, disse Bonfim.
Programa Moradia Legal
O Moradia Legal é um programa de
regularização fundiária urbana, em área de interesse social, ordenado pelo
Poder Judiciário do Estado. É uma iniciativa da Presidência do Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
(CGJP) em parceria com os municípios, com o Estado, com a Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE) e com a Associação de Registradores de Pernambuco (ARIPE).
O programa tem como finalidade
orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de
núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, dando
efetividade à legislação brasileira que garante o direito à posse e à
propriedade plena às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para
construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia
digna, segurança jurídica e paz social. Por meio da iniciativa, as cidades
participantes do programa contam com apoio técnico e jurídico para realizar a
regularização fundiária em seus territórios.
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