Comissão vai analisar contribuições da sociedade para aprimorar transporte aéreo de pets
Coordenada pela Anac, a comissão
terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de
pets em aeronaves, garantindo a segurança e sustentabilidade para todos os
envolvidos. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida,
da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, alinhadas às boas
práticas internacionais.
O ministro de Portos e
Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o empenho do Governo Federal em
melhorar as condições de voo para pets e outros animais. "Quando a gente
olha as legislações hoje na Europa, nos Estados Unidos e outros países, há de
fato um déficit real de legislações que dialogam com a ajuda de proteção
animal, de transporte aéreo, de segurança. Então, o Brasil pode dar um exemplo
ao mundo dessa própria legislação brasileira e a regulamentação e a
legislação", disse.
O diretor-presidente da Anac,
Tiago Pereira, detalhou algumas medidas já implementadas, incluindo a análise
das quase 3,4 mil contribuições recebidas na Consulta Setorial realizada de 19
de abril a 3 de junho. O número de participações é o maior já contabilizado
pela Agência em processos de participação social. "Nosso time técnico tem
trabalhado muito para consolidar essas contribuições, reunir os agentes
públicos competentes para ajudar na construção dessa matéria. Em seguida,
criaremos uma comissão para acelerar esses trabalhos", explicou. Ele
reforçou que as colaborações trazem sugestões de pessoas interessadas no tema,
médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas
e profissionais do setor de aviação.
Tomé Franca, secretário Nacional
de Aviação Civil, declarou que, dos cerca de 80 mil animais transportados
anualmente, 92% são transportados nas cabines dos aviões e apenas 8% nos
porões. "Nosso empenho é garantir a segurança para todos. Nós reconhecemos
a importância dessa comissão e da entrega que ela fará nos próximos dias para
podermos entregar à sociedade brasileira uma regulação mais eficiente",
afirmou.
Participaram do evento Tiago
Pereira, diretor-presidente da Anac; Mariana Pescatori, secretária-executiva do
MPor; Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil; João Fantazzini, tutor
do cão Joca; além de representantes da Associação Internacional de Transportes
Aéreos (Iata), da Associação Latino-Americana do Caribe de Transporte Aéreo
(Alta), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Conselho
Federal de Medicina Veterinária.
Ações Realizadas para Aprimorar o Transporte Aéreo de Pets:
Audiência pública: Realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações
verbais feitas presencialmente e de forma online.
Consulta setorial: Realizada de 19 de abril a 3 de junho, com
recebimento de quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.
Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.
Recebimento de contribuições de parlamentares.
Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos
públicos: Reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho
Federal de Medicina Veterinária; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministério da
Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e o Ministério de
Portos e Aeroportos.
Criação de comissão multidisciplinar: instituída em 18 de julho, em
conjunto com o MPor.
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