Reforma Tributária e as Pequenas Empresas: O que muda e como se preparar para as novas regras

Entrevista com Bernard Appy e Charles Gularte detalha os impactos do novo sistema, o funcionamento do regime híbrido do Simples Nacional e os cuidados essenciais para micro e pequenos empreendedores.

A transição para o novo modelo tributário brasileiro já começou a movimentar empresários de todos os portes. No entanto, são as pequenas e médias empresas que enfrentam os maiores desafios de adaptação, visto que não contam com grandes equipes tributárias. Em debate promovido pelo InvestNews, o economista Bernard Appy, um dos idealizadores da reforma, e Charles Gularte, sócio-diretor da startup de contabilidade Contabilizei, esclareceram como as mudanças afetarão o dia a dia dos negócios [00:31].

O que muda no sistema tributário?

Bernard Appy explicou que o objetivo principal da reforma é substituir cinco tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual [02:52]:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência da União [03:13]. 

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Gerido conjuntamente por Estados e Municípios [03:13]. 

• IS (Imposto Seletivo): Incidente sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente [03:19]. 

A mudança busca eliminar distorções e a extrema complexidade do modelo atual, desonerando investimentos e exportações através de um sistema de não cumulatividade plena (crédito e débito) [04:43].

O Simples Nacional e a opção pelo Regime Híbrido

Para quem está enquadrado no Simples Nacional, Appy e Gularte enfatizaram que haverá duas caminhos possíveis a partir de 2027 [07:43]:

1. Permanecer no Simples Tradicional: A empresa continua pagando impostos calculados sobre o faturamento, ajustando apenas a emissão dos documentos fiscais eletrônicos com os novos destaques [07:50]. 

2. Optar pelo Regime Híbrido: A empresa mantém o Simples Nacional para tributos sobre o lucro e previdência, mas ingressa no regime regular de débito e crédito para a CBS e o IBS [08:03]. 

Quando vale a pena migrar para o Regime Híbrido?

• Vendas para o Consumidor Final (B2C): Para comércios e restaurantes voltados à pessoa física, geralmente é mais vantajoso permanecer no Simples tradicional [28:09]. 

• Vendas para Outras Empresas (B2B): Se os clientes são médias e grandes empresas que buscam aproveitar créditos tributários, a opção pelo regime híbrido passa a ser altamente vantajosa [28:45], [32:20]. 

Mudar a cultura de precificação

Outro ponto destacado no debate é a necessidade de mudança na cultura de negociação comercial no Brasil [40:38]. Ao contrário do modelo antigo, em que o imposto incide sobre ele mesmo, o novo sistema cobrará o tributo sobre o preço sem imposto [20:20]. Assim, fornecedores e clientes deverão negociar o preço "líquido" das mercadorias e serviços, aplicando as alíquotas por fora [41:04].

Passos práticos para a preparação

De acordo com Charles Gularte, a organização interna dos pequenos negócios é o primeiro passo obrigatório [09:43]:

• Classificação e cadastro de produtos: Manter controle rígido de estoque e entradas [10:15]. 

• Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas: Garantir que o sistema de emissão esteja pronto para incluir os campos do IBS e da CBS [07:09], [09:09]. 

• Cálculo da cartela de clientes: Avaliar qual percentual dos clientes é composto por empresas que aproveitam crédito para planejar a escolha da opção do Simples nas janelas disponíveis [34:22], [41:54]. 

Vídeo de referência: Reforma Tributária: o que muda e como se preparar, com Bernard Appy e Charles Gularte (InvestNews BR)