PRESIDENTE PASCOAL (TCEPE) PARTICIPA DE ASSINATURA DE ACORDO NO TJPE PARA REDUZIR EXECUÇÕES FISCAIS EM MUNICÍPIOS

O presidente Valdecir Pascoal participou, nesta terça-feira (15), da assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista para arquivar e encerrar processos de execução fiscal com valores abaixo de 10 mil reais.

O acordo foi firmado pelos desembargadores Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, Sílvio Neves Baptista Filho, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária, e Francisco Bandeira de Mello, Corregedor, juntamente com procuradores dos três municípios. O TCE-PE participou como anuente, ou seja, aprovando e validando os termos da cooperação.

Segundo o TJPE, a parceria deve reduzir em 69% o número de processos fiscais em Camaragibe. Em Paulista e Jaboatão as reduções chegariam a 62% e 49%, respectivamente.

Em julho, acordos semelhantes foram assinados com a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, para diminuir o estoque desses processos no estado e na capital.

Fonte: TCEPE - Gerência de Jornalismo (GEJO)

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